Por Valor Investe — Rio
18/08/2023 06h20 Atualizado 18/08/2023
Um bom valor referente a pagamentos de garantias envolvendo aplicações em produtos de renda fixa estão esquecidos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para sermos mais exatos: R$ 119,83 milhões que não foram resgatados.
Segundo o fundo, o valor corresponde à soma das garantias não solicitadas por investidores da BRK e da Portocred, liquidadas extrajudicialmente em fevereiro deste ano, e da CHB, que teve liquidação extrajudicial decretada em março de 2021.
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Segundo o FGC, no caso da BRK, as garantias não solicitadas chegam a R$ 72,65 milhões, para 5,5 mil credores. Em relação à Portocred, R$ 42,28 milhões não foram resgatados por 2,6 mil depositantes. Quanto à CHB, R$ 4,9 milhões ainda podem ser requisitados por 142 investidores.
Segundo Daniel Lima, diretor executivo do FGC, o fundo paga o valor do depósito atualizado conforme saldo na data da decretação do regime especial. "Não existe correção de valor entre a decretação do regime e o pagamento da garantia e não existe envio de correspondência individual sobre os valores a receber", explica.
Para os credores da BRK e PortoCred, vale a data de 15 de fevereiro de 2023. Para os credores CHB, vale o saldo em 11 de março de 2021, data em que o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição, fundada em 1968, em Natal.

Os credores devem se cadastrar junto ao FGC e solicitar o pagamento da garantia via aplicativo do FGC. É preciso fazer a identificação por biometria no aplicativo e informar a conta de sua titularidade para recebimento da garantia.
O processo inclui a identificação dos credores, com o envio de uma cópia do RG ou CNH.
É possível fazer a solicitação sem celular. Contudo depois de o liquidante compartilhar os dados com o FGC, será necessário enviar documentos, ir a um cartório para reconhecer a assinatura no documento de solicitação e, depois, à agência bancária a ser definida. Ou seja, demora mais.
Após a assinatura do documento no aplicativo, o crédito do valor é realizado na conta de titularidade do credor em até 48 horas.

O FGC oferece garantia ordinária de até R$ 250 mil para investimentos em produtos como conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA, para cada CPF ou CNPJ, por instituição financeira associada ou conglomerado financeiro, considerando o valor principal e os juros até a data da decretação de intervenção ou liquidação da instituição financeira associada. Há um teto de R$ 1 milhão, a cada período de quatro anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.
Sobre este valor são calculados os impostos a serem retidos no pagamento (entenda sobre os descontos aqui).
— Foto: Getty Images
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