O Congresso Nacional está interessado em saber o real impacto da alta taxa de juros (13,25% ao ano) para os pequenos negócios. Com esse objetivo, foi promovida uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (15). As dificuldades de acesso ao crédito e de manter os compromissos em dia por parte das micro e pequenas empresas foi o tema abordado pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, durante o evento.
Nosso objetivo, participando dessa audiência, é fazer com que o Banco Central tenha essa visão sobre a dificuldade dos pequenos negócios. Mesmo com a justificativa de controlar a inflação, essa taxa de juros, a maior do mundo, prejudica a economia e a micro e pequena empresa.
O gerente do Sebrae ainda destacou a importância de debater a questão do acesso ao crédito para os pequenos negócios, principalmente para os Microempreendedores Individuais (MEI).
“Devemos ampliar a discussão sobre o crédito, que ainda é um grande problema. Para o dono de uma pequena lanchonete, R$ 5 mil em financiamento é a vida dele. E, se não conseguir, por conta do tamanho da burocracia, pode até cair na agiotagem”, comentou. Para finalizar, o gerente de Políticas Públicas avaliou a questão da Reforma Tributária e defendeu o texto em relação às MPE. “Vamos atrás de dialogar com os parlamentares para que eles não mexam na legislação ligada à micro e à pequena empresa”, reforçou.
Endividamento
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, defendeu a elaboração de uma ação, aos moldes do Programa Desenrola, do governo federal, para o setor. Ele ressaltou a importância do Pronampe durante o período da pandemia, mas destacou que os juros elevados dificultaram o pagamento de dívidas e o acesso a novos créditos. José Tarcísio afirmou que 40% dos microempreendedores individuais (MEI) estão endividados.
“É impagável. Ele (MEI) não parou de pagar porque ele quis, foi porque não pôde pagar. Ele está vendendo bens. Para resolver esse problema, só tem uma solução: vamos criar o Desenrola da microempresa, vamos tirar os juros e as multas do Fisco, vamos parcelar o principal [da dívida] e dar tempo para esse cidadão pagar o que deve e começar novamente”, disse.
Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressaltou a importância do aperfeiçoamento dos fundos garantidores de crédito e a aprovação do projeto de lei (PL 4188/21) que trata do sistema de garantias. O representante da instituição, Rubens Sardenberg, destacou que a redução do spread bancário dependeria da queda nos custos de intermediação financeira, como inadimplência e impostos.
Banco Central
Por sua vez, o diretor de Relacionamento do Banco Central, Maurício de Moura, apontou que a redução da taxa de juros deve ser gradual, baseada no controle da inflação com impacto atenuado sobre nível da atividade econômica. “A gente tem que tomar decisões pela inflação corrente, pelo hiato do produto, pela inflação que será no futuro e pela expectativa das pessoas e dos agentes de mercado de que a inflação, de fato, vai convergir para o centro da meta”, disse. Em relação ao crédito, ele destacou que as pequenas e médias empresas têm acessado cada vez mais.
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