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06/12/2023 11:14
O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira (04) o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC), regido pela Medida Provisória nº 260, de 24 de novembro de 2023. O programa visa fornecer subsídios financeiros para a rápida reconstrução de empreendimentos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações parecidas.
O programa destina-se a pessoas jurídicas de municípios catarinenses em situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC). O subsídio financeiro, concedido pelo Estado, cobre os encargos remuneratórios de operações de crédito realizadas por meio das linhas do BADESC e do BRDE.
A porcentagem do subsídio varia de acordo com a gravidade da situação, sendo 50% para emergências e 100% para calamidades públicas. Empresas interessadas e elegíveis podem solicitar o crédito durante os 120 dias após a publicação do decreto estadual de homologação da situação de emergência ou calamidade.
As operações de crédito do programa estadual serão disponibilizadas na modalidade de Capital de Giro Empresarial, com prazo de carência de 12 meses e amortização do capital principal em 36 parcelas mensais, sendo o valor máximo financiado de R$ 150.000,00 por pessoa jurídica.
Leia o documento na íntegra aqui
Texto: Patrícia Ferreira | Foto: Eduardo Valente/GOVSC
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