O prefeito em exercício Ricardo Gomes sancionou nesta sexta-feira, 21, a lei que simplifica e moderniza o ambiente de negócios e a fiscalização na Capital. O ato aconteceu na abertura da reunião do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Sescon-RS).
“Hoje fica mais fácil formalizar um negócio em Porto Alegre, principalmente para aqueles que não podem perder tempo, pois dependem do seu trabalho para viver”, afirma Gomes.
A nova lei amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco de 290 para 779, o que amplia o escopo de empresas dispensadas de alvará para iniciar a operação. Com o avanço, Porto Alegre torna-se a segunda capital do país com o maior número de atividades de baixo risco, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – (CNAE). As atividades de baixo risco empregam 64% da população economicamente ativa do município.
“Somos uma cidade mais livre, com foco no empreendedorismo e também na conscientização e na responsabilidade do empreendedor. A lei está embasada nas melhores práticas econômicas que existem”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares.
A lei atualiza o capítulo 5, da Lei Complementar 12, de 7 de janeiro de 1975, que trata sobre o Código de Posturas do Município. A normativa também determina o critério de dupla visita, baseada em uma fiscalização orientativa, para atividades de baixo e médio risco. “Esse conceito trabalha para resolver os problemas da cidade juntamente com os empreendedores, ao invés de multá-lo já na primeira oportunidade”, explica o prefeito em exercício.
Atualmente, existem 115 mil estabelecimentos econômicos em Porto Alegre, destes 95 mil são de baixo risco que não necessitam mais de nenhum procedimento de renovação de alvará. A lista completa das atividades está na página da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
Lissandra Mendonça
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