Publicado em: 17/06/2024 por João Rodrigues
Assessoria de Comunicação
O presidente da CPL, Luiz Carlos Cezar, assinou relatório enviado ao TCE-MA. (Foto: João Rodrigues)
O Município de Imperatriz, segunda maior economia do Estado, teve atuação destacada na área de desenvolvimento econômico no ano de 2023 em razão das contratações realizadas pela Prefeitura por meio de licitações, o que impactou positivamente a economia local, em especial aos pequenos negócios.
Os dados fazem parte de um relatório enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), em resposta a um questionário do órgão fiscalizador sobre as ações fomentadas pelo Município sobre o quesito desenvolvimento econômico e social.
O presidente da CPL, Luiz Carlos Cezar, informou nesta sexta-feira (14), que o montante destinado às contratações para empresas de pequenos negócios (EPP, MEI e EI) foi bem significativo para o desenvolvimento econômico do Município.  
“Em outras palavras, o Município de Imperatriz, por meio de pegão eletrônico, contratou 344 milhões e setecentos e trinta e quatro mil reais somente no ano 2023, sendo que desse montante, 112 milhões foram para contratos com empresas classificadas nos artigos 47 e 48  inciso primeiro da Lei Complementar nº123/2000(empresas de pequeno porte). Isso equivale a 38.58% de participação desses pequenos negócios nas licitações que o Município realizou no ano passado”, ressaltou Luiz Carlos.
Ainda conforme o relatório enviado, a pesquisa anual do TCE-MA, passou pela CPL basicamente entre 30% e 40% do orçamento do Município do ano passado, que foi de aproximadamente 1 bilhão de reais, o que revela a preocupação da gestão com o desenvolvimento econômico.
“Na modalidade pregão eletrônico foram realizadas 85 pregões no ano de 2023, sendo três para pequenos negócios, mas nada impede que esses pequenos negócios participarem em contrato com o Município nas outras 82 licitações, então diante disso a gente tem aí um percentual significativo de participação dos pequenos negócios”, raciocinou.
O presidente da CPL frisou que essas contratações de pequenas empresa e microempresas são importantes para fomentar a economia local e pleno funcionamento para essas empresas, que possui poucos funcionários, em média de dois a dez colaboradores.
Além de pregão eletrônico, a CPL realiza licitações na modalidade concorrência pública. Luiz Carlos Cezar esclareceu que, na prática, a CPL não faz contratações e sim recebe as demandas das secretarias e executa todo o processo de licitação, seja ele na modalidade pregão eletrônico ou concorrência pública. E adiantou que o processo segue todos os trâmites previstos na legislação pertinente, sendo que a CPL dá prioridade internamente para aqueles casos de contratações na área de saúde, como a compra de medicamentos.
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