Negociação de débitos ocorreu por meio de edital do Ministério da Fazenda; empresas ainda podem se inscrever
Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional regularizaram R$ 3,2 bilhões em dívidas ativas com a União em 2023 (até agosto).
Os dados foram divulgados pelo Sebrae. Os acordos fazem parte do edital 3/2023, junto à Receita Federal e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Eis a íntegra (199 KB).
As empresas com dívidas ativas com a União ainda podem regularizar seus débitos por meio do instrumento de transação tributária até 29 de setembro. O processo pode ser feito pelo portal Regularize.
Publicado em maio deste ano, o edital tem 5 modalidades de negociações abertas com condições que variam desde o porte da empresa ao valor da dívida ativa.
Segundo o Sebrae, cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios estavam inscritos com dívida ativa da União no 1º semestre. Desse total, 1,9 mil eram MEIs (microempreendedores individuais).
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