Marcos Mortari
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na conclusão do projeto de lei para limitar o alcance do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no lugar da revogação do benefício, inicialmente prevista em medida provisória (MPV 1202/2023) editada no fim do ano passado, que enfrentava resistências de parlamentares.
De acordo com fontes com conhecimento no assunto, a ideia da equipe econômica do governo é remodelar o programa, retirando a possibilidade de benefício a grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que são tributadas pela sistemática do lucro real.
Desta forma, os recursos poderiam ser direcionados a micro e empresas do Simples Nacional e do lucro presumido, para as quais o programa seria mais decisivo. O impacto sobre as contas públicas seria reduzido de forma significativa − o que ajuda a equipe econômica na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
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Além disso, o governo quer reduzir drasticamente a lista de atividades econômicas que poderiam ser contempladas pelo benefício, evitando eventuais distorções e focalizando em áreas mais sensíveis dos setores do turismo, eventos e entretenimento. Atualmente, 44 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estão autorizadas a ter acesso ao Perse. O número já é a metade do que originalmente era atendido pelo programa, que sofreu uma reorganização no ano passado.
Medida prevê que créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisões judiciais só poderão ser abatidos imediatamente se forem inferiores a R$ 10 milhões
Em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para tratar do assunto, ontem (12), em Brasília, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) disse que o desenho do texto foi concluído pelo Ministério da Fazenda e que seria entregue ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.
“A manutenção do Perse vai acontecer. O Congresso não vai deixar o Poder Executivo fazer esse fim do projeto”, disse Benevides durante o evento da frente parlamentar. Segundo ele, a tendência é que o projeto de lei seja formalmente protocolado por um parlamentar da base do governo. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de o próprio Guimarães relatar a matéria, mas a decisão do nome caberá ao presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que tem vocalizado a defesa à continuidade do programa.
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Uma das preocupações do ministro Fernando Haddad que também deve ser atacada no texto é o uso do benefício por empresas que foram constituídas depois da pandemia de Covid-19 – e que, portanto, sequer foram afetadas pela crise sanitária que motivou o programa. A prorrogação do benefício até 2027 também pode não permanecer.
“Houve uma recuperação do setor. Quando você pega os dados, o setor faturava R$ 120 bilhões em 2019, caiu para R$ 85 bilhões [na pandemia], e hoje já chegou a R$ 200 bilhões. Então, tem que avaliar quais setores realmente estão ainda em fase de recuperação e quais setores já recuperaram”, pontuou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em conversa com o InfoMoney.
Leia também: Haddad sabe que o Perse “não pode acabar desse jeito”, diz autor do programa
Na medida provisória que tentava revogar o Perse, o governo federal alegou que o impacto do benefício fiscal aos setores de turismo e eventos sobre os cofres públicos foi inicialmente estimado em R$ 4,4 bilhões no Demonstrativo de Gastos Tributários para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Mas disse que os números podem estar significativamente subestimados, podendo chegar a R$ 17 bilhões − o que é contestado pelos setores atendidos. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a revogação do Perse nos termos da versão original da medida provisória teria um impacto positivo de cerca de R$ 6,01 bilhões aos cofres públicos apenas neste ano.
Autor do projeto de lei que instituiu o Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) discursou em defesa do programa no almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Na ocasião, ele destacou a importância da medida, que permitiu renegociação de dívidas dos setores mais afetados pela pandemia, garantiu acesso a crédito e deu incentivo fiscal.
“O Perse cumpre com sua completude para o que foi proposto”, disse. “Em 18 de março, o Perse vai fazer 2 anos. E não consigo imaginar que em 2 anos um setor consiga recuperar 2 anos parado”, argumentou.
Durante o encontro, Carreras criticou a falta de diálogo do governo sobre o assunto, que, segundo ele, contrasta com a postura adotada pelo Ministério da Fazenda em outras medidas econômicas que tramitaram no parlamento (como a reforma tributária e o novo marco fiscal), contestou os números citados pela equipe econômica e disse que a indefinição sobre o futuro do Perse “machuca politicamente” o governo.
Instituído em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos tem como objetivo socorrer os setores de turismo e eventos, dois dos mais atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
No fim do ano passado, o governo federal propôs o fim gradual do programa até 2025.A revogação foi incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, contestada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O texto prevê a volta da cobrança da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para os setores hoje beneficiados já a partir de abril deste ano, cumprindo a noventena exigida pela Constituição Federal. A retomada da incidência do IRPJ, por outro lado, ocorreria somente em 2025, dada a necessidade de atendimento ao princípio da anualidade − ou seja, a regra só pode valer no exercício seguinte ao de sua aprovação.
Diante do risco de ser derrotado, seja com a rejeição da medida provisória ou com a possibilidade de ela “caducar” (ou seja, perder a validade antes de ser apreciada pelos congressistas), o governo recuou e aceitou que o assunto tramitasse na forma de projeto de lei com urgência (regime de tramitação que prevê prazo de 45 dias para apreciação em cada casa legislativa, sob pena de trancamento de pauta do plenário).
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Marcos Mortari
Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.
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