Entenda se pais podem ficar com dinheiro que filhos recebem … – CNN Brasil

31 de agosto de 2023

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Caso da atriz ganhou grande repercussão; especialistas explicam questões éticas e legais
Larissa Manoela está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais neste fim de semana após as polêmicas envolvendo a gestão de sua carreira por parte dos pais
Atualmente, a atriz, de 22 anos, assumiu o controle de sua carreira, que começou quando ela tinha apenas seis
Larissa ganhou destaque na mídia aos 11 anos, com sua personagem Maria Joaquina, na novela “Carrossel”, do SBT
Na época, a história de Maria Joaquina lado do personagem “Cirilo”, interpretado pelo ator Jean Paulo Campos, era “queridinha” pelos fãs da atriz
Na emissora de Silvio Santos, ela também fez as gêmeas Isabela e Manuela em Cúmplices de um Resgate, entre 2015 e 2017, e a adolescente Mirela em As Aventuras de Poliana, entre 2018 e 2020. Por trás de sua carreira, os pais sempre cuidaram dos negócios
Desde então, a artista também estrelou Tudo por um Popstar (2018); Modo Avião (2020); Diários de Intercâmbio (2021); Lulli (2021), entre outros
Ela também já contracenou com Selton Mello em um filme que disputou a indicação de melhor filme estrangeiro ao Oscar em 2013, mas ficou de fora dos finalistas.
Atualmente, Larissa é noiva do também ator André Luiz Frambach que, inclusive, demonstrou em suas redes sociais apoio à noiva em meio a polêmicas da artista e seus pais
Em suas redes sociais, além de imagens do cotidiano e bastidores, Larissa também divulga trabalhos fotográficos
Larissa Manoela é filha única de Gilberto Elias Santos e Silvana Taques Santos, que foram expostos pela famosa no programa “Fantástico”
Em um trecho do programa que foi ao ar neste domingo (13), a artista alegou que não tinha controle algum sobre suas finanças e que começou a querer entender como as coisas funcionavam. “Eu só queria entender esse negócio. Eu não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago”, declarou.
Até 2010, o pai de Larissa trabalhava no ramo comercial, mas decidiu largar a profissão e seguir como um dos empresários na Dalari Produções e Eventos. Da mesma forma, Silvana, que era pedagoga, deixou essa carreira para focar apenas no crescimento da filha como atriz, no mesmo ano
Vale lembrar que, em maio deste ano, Larissa assumiu o gerenciamento da própria carreira após romper com os pais. Entretanto, mesmo após especulações, a artista nunca havia se pronunciado sobre o motivo da mudança repentina
Bárbara Carvalhocolaboração para a CNN
São Paulo
A atriz e influenciadora Larissa Manoela, de 22 anos, revelou no último domingo (13) durante o programa “Fantástico”, na Globo, que não possuía controle de sua vida financeira e dependia da autorização dos pais para utilizar qualquer dinheiro, mesmo que fosse apenas para comprar petiscos durante uma ida à praia, por exemplo.
“Aí, pai, você consegue fazer uma transferência para minha conta para eu pagar um milho, um sorvete, um mate aqui na praia, por favor?”, dizia um áudio que o seu pai enviou para cantora um tempo atrás.
O caso da atriz trouxe à tona a questão sobre a prática de pais se apropriarem dos ganhos financeiros de seus filhos, o que gerou discussões nas redes sociais sobre os limites da influência parental e a proteção dos direitos dos jovens artistas.
tudo isso que aconteceu deveria servir para colocar regras no direito da criança ao patrimônio quando realiza trabalho infantil!
— Giovanna Chaves 🧚🏻 (@gichavesoficial) August 14, 2023

Embora Larissa trabalhasse desde os quatro anos de idade, somente ficou conhecida, nacionalmente, em 2012, quando interpretou Maria Joaquina na novela infantil “Carrossel”, do SBT. Mas, ela começou a ganhar dinheiro aos 4 anos, como disse ao “Fantástico”, fazendo trabalhos como modelo mirim.
Segundo a reportagem, a maior parte dos contratos da artista foi firmada por meio de uma empresa criada quando ela tinha apenas 13 anos, a “Dalari”. Seus pais diziam que os três tinham partes iguais na companhia, mas a atriz descobriu que era dona de apenas 2%.
Em uma segunda empresa, Larissa era predominantemente dona mas seus pais, Silvana e Gilberto, poderiam negociar contratos sem a sua devida autorização.
De acordo com o advogado Francisco Gomes Júnior, sócio da OGF Advogados, em São Paulo, durante a menoridade, até os 18 anos, os filhos não têm capacidade civil pra gerir eventuais ganhos financeiros. Portanto, os pais são tutores e administradores dos filhos. “Os pais não podem apropriar-se indevidamente dos bens dos filhos. Somente fazerem sua gestão até a maioridade”, explica.
Ao atingir a capacidade civil, aos 18 anos, podem pleitear o patrimônio fruto do trabalho deles. “Os pais devem prestar contas e todos contratos analisados para verificação da ausência de abusividade”, complementa.
“O caso da Larissa Manoela, em tese, pode configurar violência patrimonial, que é um dos tipos de violência previstos na lei [além das violências física e psicológica]. Se considerada uma apropriação indébita, a pena em caso de condenação vai de 1 a 2 anos de detenção, além de multa”, detalha.
Além disso, o advogado reforça que, enquanto o filho for menor de idade, os pais detém o pátrio poder e a tutela em relação aos bens dos filhos. Sendo assim, podem vender os bens em seu nome.
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