Cadastro para receber benefícios do governo federal exige situação regular no CPF. Veja como consultar a situação do seu CPF e as formas de regularizar o documento.
A consulta do CPF pode ser feita pela internet por qualquer cidadão que queira saber se a situação do seu documento está regular ou não. A regularidade do CPF é exigida não só na hora de pedir empréstimos e fazer compras, mas também para quem precisou se inscrever no Cadastro Único para receber o Bolsa Família pago pelo governo federal.
Nesse último caso, muitos brasileiros enfrentaram uma barreira na hora de serem aprovados. O motivo: divergências com o CPF. Entre os problemas mais comuns estão a ausência de Declaração do Imposto de Renda ou questões relacionadas a Justiça Eleitoral.
A boa notícia é que a maioria dos problemas relacionados ao CPF podem ser resolvidos sem sair de casa, utilizando a internet. No site da Receita Federal é possível consultar a situação do seu CPF e regularizá-la por meio do envio de documentos (como a declaração de IR) ou atualizando seus dados utilizando o Título de Eleitor.
É importante ressaltar que o governo realiza a checagem de dados mensalmente em todas as bases de dados. Portanto, se você é beneficiário de algum programa social, como o Bolsa Família, é preciso manter o CPF em situação regular para seguir recebendo o dinheiro.
Em seu site, a Receita Federal disponibiliza uma página para consulta da situação do CPF.
Como é possível realizar grande parte dos serviços pela internet, a Receita Federal solicita que em caso de regularização do CPF o cidadão procure resolver através de e-mail ou pelo atendimento presencial previamente marcado.
Inclusive, o cidadão poderá regularizar o CPF por e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita, no endereço:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): [email protected]
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): [email protected]
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): [email protected]
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): [email protected]
5ª Região Fiscal (BA e SE): [email protected]
6ª Região Fiscal (MG): [email protected]
7ª Região Fiscal (ES e RJ): [email protected]
8ª Região Fiscal (SP): [email protected]
9ª Região Fiscal (PR e SC): [email protected]
10ª Região Fiscal (RS): [email protected]
Essa forma de atendimento deve ser feita somente por quem estiver com a situação cadastral suspensa e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos. O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em “Consultar”. Então, o sistema irá informar qual a situação cadastral que se encontra seu CPF. São seis tipos de situações possíveis:
Tempo necessário: 2 minutos
Seguindo o passo a passo abaixo você confere como fazer a consulta do seu CPF no aplicativo da Receita Federal e descobrir a situação do seu documento.
Instale no seu celular o aplicativo da Receita Federal (baixe para Android e iOS). Na tela inicial, clique na opção Consulta CPF.
Para fazer a consulta você vai precisar informar o número do CPF e a data de nascimento. Depois, clique em Consultar.
Na próxima tela, o app vai informar a situação cadastral do seu CPF.
Outra opção de consulta é fazendo o login no aplicativo com a conta Gov.BR. Basta informar CPF e senha e você terá acessos a diversos serviços como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e também poderá emitir o comprovante de inscrição do CPF.
Caso o CPF esteja na situação “pendente de regularização” o contribuinte deverá apresentar a Declaração de Imposto da Renda da Pessoas Física (DIRPF). Já na situação “suspensa” o contribuinte que possui título de eleitor poderá realizá-la através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas.
Para fazer a solicitação por e-mail o cidadão deverá encaminhar a mensagem para o endereço eletrônico de acordo com o seu estado de jurisdição solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada de vários documentos. É necessário informar no campo Assunto do email: “Regularização de CPF” e anexar os seguintes documentos:
Para maior de 16 anos
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
Pedido de regularização feito por procurador
Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
O CPF ativo é quando a sua situação está regular na Receita Federal, indicando que não há nenhuma pendência. A consulta para saber a situação do CPF pode ser feita de forma rápida pelo site da Receita Federal.
Quando for necessária, a alteração dos dados pode ser feita pela internet, por meio de um Formulário disponível no site da Receita Federal, em Agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (custo de R$ 7,00) ou ainda em Repartição diplomática brasileira no exterior, mediante a apresentação da “Ficha Cadastral de Pessoa Física“, disponível no sítio da Receita Federal do Brasil.
SIM. O procedimento pode ser realizado pelo site da Receita Federal desde que a pessoa física possua Título de Eleitor. A inscrição pela internet e nos órgãos públicos estaduais e entidades públicas de atendimento ao cidadão é gratuita.
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Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS (UNISC). Especialista em conteúdo para internet com milhares de posts publicados.
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