Certificados Digitais: Conheça os tipos e as vantagens de utilizar na sua empresa – Jornal Contábil

22 de setembro de 2023


Atualmente, as empresas têm um grande número de ferramentas que podem facilitar os serviços rotineiros, além de garantir proteção em transações virtuais, por exemplo.
O certificado digital é uma destas ferramentas e funciona como uma assinatura virtual, atestando a veracidade de documentos e processos realizados pelo seu empreendimento.
Por isso, é necessário entender como funcionam os certificados digitais e como essa tecnologia pode ser útil para a sua empresa. 
Trata-se de uma tecnologia que  garante autenticidade às informações eletrônicas e identifica pessoas e empresas de forma virtual.
Mesmo tendo seu uso regulamentado por medida provisória em 2001, muitas pessoas ainda não utilizam ou desconhecem as vantagens e benefícios desta ferramenta. 
Então, saiba que o certificado digital é considerado um documento seguro, por ser atestado por uma Autoridade Certificadora – órgão que faz a gestão dos Certificados Digitais, conforme as regras estabelecidas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). 
Todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, podem  autenticar suas informações através do certificado digital.
Mas é importante ressaltar que essa medida passa a ser uma obrigação às empresas que são optantes dos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). 
Tipo A (certificado de assinatura digital – A1, A3, A4): se trata do certificado mais utilizado atualmente e confere autenticidade a qualquer documento ou arquivo.
É indicado para profissionais liberais que necessitam de realizar o envio de documentos digitais assinados. 
Tipo S (certificado de sigilo/confidencialidade – S1, S3, S4): é um modelo que busca trazer sigilo para as transações, sendo possível criptografar os dados, podendo ser acessado por meio de um certificado autorizado. 
Tipo T (certificado de tempo T3): é conhecido como carimbo de tempo e tem como objetivo atestar quando um documento digital foi emitido, mostrando a hora e data exata da informação digital, então garante a segurança das informações. 
e-CNPJ: é a versão digital do CNPJ e, assim, garante a autenticidade das transações de empresas no meio eletrônico, sendo emitido e armazenado utilizando os modelos A1 e A3.
NF-e: este arquivo garante a validade jurídica das emissões de notas fiscais emitidas pela empresa aos órgãos responsáveis.
Desta forma, o certificado NF-e pode ser utilizado para assinar as notas fiscais eletrônicas emitidas, garantindo, assim, maior segurança contra qualquer tipo de fraude.
Entre os documentos que podem ser emitidos e assinados com o NF-e, estão: nota fiscal eletrônica; nota fiscal avulsa eletrônica; nota fiscal de consumidor eletrônica e nota fiscal de serviço eletrônica.
e-MEI: é um certificado digital feito especialmente para o microempreendedor individual (MEI) e fornece quase as mesmas funções do e-CNPJ, mas de forma simplificada. 
Falamos acima que a utilização do certificado digital garante a autenticidade das transações realizadas, mas também reduz custos por permitir que processos sejam realizados em meio eletrônico.
Então o responsável não precisará comprar e armazenar papel, fazer impressões e poderá investir o tempo gasto com o trabalho manual em melhoria na eficiência operacional. 
Então, através do certificado digital é possível gerir documentos e concluí-los com maior rapidez e segurança, podendo formalizar negócio em qualquer lugar e a qualquer hora.
Além disso, todo processo possui validade jurídica e a ferramenta transforma um processo que antes era considerado burocrático, em uma ação simples e prática. 
Para essa decisão, deve ser levado em conta vários fatores, como o porte da empresa, por exemplo: o certificado A1 pode ser utilizado simultaneamente em vários computadores, então, pode ser importante para os empreendimentos que possuem equipes maiores.
O A3, por sua vez, libera mais recursos, mas pode ser considerado mais caro para quem está começando neste mundo virtual.
Por isso, a decisão cabe ao responsável pelo empreendimento  que deve verificar qual modelo é mais interessante, conforme suas necessidades. 
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Por Samara Arruda 
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