Certificação digital — Ibama – Portal Gov.br

21 de julho de 2023


Não. Você pode optar por usá-lo para tornar seu acesso mais seguro. Exceto para os usuários do DOF (Documento de Origem Florestal), conforme definido na Instrução Normativa Ibama nº 10 de 25/06/2014 e DOU de 26/06/2014, que estabelece que a partir de 04/08/14 o acesso passará a ser obrigatório com certificação digital.
A certificação digital é um instrumento que identifica uma pessoa por meio de um documento digital. O certificado contém os dados do titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, além do nome e assinatura da Autoridade Certificadora.
Para saber mais, acesse a página da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Garantir mais segurança às suas transações, à integridade das informações e à validade jurídica para os atos praticados. O uso do certificado digital reduz o risco de acessos por pessoas não autorizadas.
Tipo A3, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil.
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O usuário deverá adquirir o dispositivo criptográfico em uma Autoridade Certificadora. Esse dispositivo é conhecido como token.
Em posse do dispositivo, o usuário deverá se dirigir à autoridade de registro indicada pela Autoridade Certificadora, para proceder à habilitação do seu certificado, levando consigo a documentação exigida.
Informações detalhadas podem ser obtidas na página da ICP-Brasil.
A lista dos documentos necessários deve ser obtida com a Autoridade Certificadora escolhida.
Após toda a configuração necessária no computador, tais como: instalação da cadeia certificadora, instalação do drive da mídia, etc. Em posse do dispositivo (token), conectá-lo à porta USB do computador e selecionar o botão “Registrar Certificado Digital” na página de acesso aos Serviços do Ibama.
Verifique se o software da mídia de sua entidade certificadora está instalado no seu navegador e se o drive (token) está conectado ao seu computador.
Após registrar a certificação não há como acessar com CNPJ e senha. Caso, você seja pessoa física delegada para acessar determinada empresa, veja o item 4.2.  
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Em posse do dispositivo (token) e após o registro do certificado, conectá-lo à porta USB do computador, entrar na página de Acesso aos Serviços do Ibama. A aplicação identificará automaticamente o certificado e solicitará a senha PIN do token para o acesso.
Se deseja dar o acesso para outras pessoas elas terão que adquirir a certificação digital (e-CPF), se cadastrar no CTF do Ibama e fazer o registro da certificação. Depois o responsável da empresa terá que fazer a inclusão (vinculação) do e-CPF ao Empresa (e-CNPJ) para dar acesso restrito ou pleno da empresa para essa pessoa. Veja o Guia de Certificação Digital nos Serviços Ibama com maiores orientações.
Na página de Login Serviços utilize o CNPJ e a senha no campo “Acesso sem certificado digital”.
O acesso se dará com senha e CNPJ/CPF no campo de Acesso sem Certificado Digital.
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Depende do tipo de certificado digital adquirido. Consulte a Autoridade Certificadora escolhida para obter essa e outras informações.

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Revogar um certificado digital implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora que emitiu o certificado digital e informar os dados solicitados. Também pode se dirigir pessoalmente à Autoridade de Registro.
O cancelamento é feito pelo próprio usuário. Em posse do dispositivo (token) é necessário conectá-lo à porta USB do computador e entrar na página de Acesso aos Serviços do Ibama. A aplicação identificará automaticamente o certificado e solicitará a senha PIN do token para o acesso. Após conseguir acessar na parte superior do seu lado direito tem um campo para Alterar senha onde poderá cancelar o acesso com o token, com isso seu acesso voltará a ser com CPF/CNPJ e senha.
Somente após o acesso com a certificação digital o usuário poderá cancelar o acesso com o token. Após fazer esse cancelamento o usuário voltará a acessar novamente com CPF/CNPJ e senha.
Para cancelamento e outras informações sobre certificação digital, o usuário deverá acessar a página do Ibama e clicar em Serviços/Informações sobre certificação digital. Nesta página, há um guia com orientações.
O acesso se dará com senha e CNPJ/CPF no campo de Acesso Sem Certificado Digital. Após acessar o sistema, efetuar os procedimentos de cancelamento do CTF conforme passo a passo disponível na página do Cadastro no site do Ibama.

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Em 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Hoje, a técnica é usada em diversas transações e processos eletrônicos, como a apuração de tributos e a tramitação de documentos oficiais. 
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Envie um e-mail para [email protected] informando:
Enviar e-mail para [email protected] informando o nº do CPF/Nome ou CNPJ/Razão social.
Na página de Login Serviços utilize o CNPJ e a senha no campo “Acesso sem certificado digital”.
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