O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse ao UOL que a pasta vai notificar a empresa 123milhas por dar aos clientes apenas a opção de vouchers como devolução do dinheiro já pago em passagens compradas pelo site. A empresa anunciou que irá suspender a emissão de bilhetes na linha promocional.
A 123milhas disse que não vai emitir passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou a devolução integralmente dos valores pagos, mas em vouchers.
PVC
Fla e SP mantêm escritas negativas antes da final
Josias de Souza
Supremo esboça jurisprudência antigolpe
Sakamoto
Ódio ao STF lembra razão para Bolsonaro ser julgado
Tales Faria
Lira reclama de posses para ganhar Caixa
Esses vouchers seriam acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
Damous afirmou que a empresa não pode apresentar apenas a opção de voucher. Por isso, a Senacon (Secrataria Nacional do Consumidor) irá notificá-la na segunda-feira (21).
O secretário disse que a 123milhas terá que se explicar, porque não foram os consumidores que deram causa ao descumprimento dos contratos. Caso haja a confirmação de que não devolverá em dinheiro a quem preferir, será aberto processo administrativo que pode terminar em multa.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à “persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”. Para solicitar os vouchers, a empresa disse que a solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais, no site ou pelo WhatsApp.
Em nota, o Ministério do Turismo considerou grave o anúncio da agência de viagens. A pasta informou que já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Senacon, avalie a instauração de um procedimento investigativo.
O Turismo afirmou ainda que ambos os ministérios acompanharão de perto o avanço das investigações preliminares. As pastas estão empenhadas na “responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má fé”.
O Ministério da Justiça também afirmou em nota que a cláusula contratual que permite o cancelamento unilateral de um serviço, como o realizado pela 123milhas, “é considerada abusiva e, consequentemente, nula”. A pasta informou que a opção de reembolso por meio de voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva.
Para os consumidores lesados, o ministério orientou que registrassem os casos na plataforma consumidor.gov.br. “O direito à informação deve essencialmente conduzir este processo, com plano claro de comunicação, fluxo e modalidade de reembolso”, complementou.
O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, afirmou que irá apresentar um requerimento de audiência pública para discutir a “prática abusiva” da empresa. O colegiado deve votá-lo na semana que vem para convocar um representante da 123milhas para dar explicações.
“Não foram os consumidores que deram causa ao descumprimento dos contratos. Por isso, a empresa não pode apresentar apenas a opção do voucher. Será notificada na segunda feira”.
Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous
Assine UOL
Telefone
4003-6118
Capitais
0800 703 300
Demais localidades
Baixe nossos apps
1996 – 2023 UOL – O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Segurança e privacidade

source