Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
Na tarde desta quinta-feira (14), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a última live especial do Conexão Mulher antes do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de setembro, em Manaus/AM. Com o tema Contabilidade Pública: transparência e controle social, a live tratou dos principais aspectos no planejamento e nas ações da gestão pública de recursos.
Na fala de abertura, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, ressaltou a importância das lives especiais, que foram pensadas de forma a abrir portas para o ENMC. “Toda a programação do ENMC foi pensada com muito carinho, e enalteço o trabalho realizado pela coordenadora da Comissão da Mulher Contabilista, Marlise Alves, que está se desdobrando entre a sua agenda profissional e as atribuições da comissão, e realiza um excelente trabalho em ambas as funções. Além disso, também destaco toda a parceria dos regionais que atuam em conjunto, no âmbito federal, para cumprir as demandas da comissão”, enfatizou.
Na sequência, a coordenadora da Comissão da Mulher do CFC, Marlise Alves, frisou a parceria e o apoio que tem recebido de toda a equipe da Vice-Presidência Institucional do CFC, principalmente pelo acolhimento com a Comissão da Mulher e o incentivo de ideias e abertura para o planejamento de ações pertinentes. “Aproveito para parabenizar não só a pessoa do Manoel, mas também o presidente do CFC, Aécio Dantas, em nome de todas as participantes da nossa comissão”, afirmou. Marlise iniciou o painel citando que, para muitos, pode ser desafiante trabalhar com a contabilidade pública e que, até para ela, a live é um aprendizado. “Esse evento é especialmente composto pelas coautoras dos artigos que estão no livro ‘Contabilidade em Múltiplos Olhares’, organizado pela conselheira do CFC Ticiane Santos, que conseguiu conectar mulheres do Brasil inteiro. Um dos temas presentes no livro é justamente o de Contabilidade Pública, em que as três coautoras estão aqui presentes com a gente”, explicou.
Participaram do painel: Janaína Melo, contadora pública; Adriana Peixoto, contadora e mestranda em Contabilidade Pública; Janaína Canindé, contadora; e Giseli Silvente, doutora em Administração. Em sua fala inicial, Giseli frisou que o objetivo é dar uma pincelada na vertente do foco jurídico dentro da legislação básica da gestão orçamentária. “Na universidade federal que atuo, faço parte da comissão que vai elaborar o orçamento da instituição para 2024; então, é um processo que requer uma sensibilidade, pois são poucos recursos para muitas necessidades acadêmicas”, exemplificou. Ela também tratou sobre o orçamento público, em que o governo precisa definir as prioridades dos recursos que são arrecadados em acordo com as receitas e despesas.
Durante a live, Giseli dissertou sobre o modelo orçamentário brasileiro, estabelecido pela Lei n.º 4.320, de 1964, e pela Constituição Federal de 1988. Tais dispositivos definem três instrumentos principais sobre o tema, a serem seguidos rigorosamente por todos os entes públicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a fala, a contadora pública Janaína Moura tratou sobre a transparência e efetividade orçamentária na gestão pública.
“A transparência vai contribuir com a gestão pública em tudo aquilo que é estudado e preparado em termos de legislações, como o PPA e a LOA, e em tudo que for aplicado. É necessário se pensar no que a sociedade espera da sua aplicação em todos os entes federativos. No entanto, como o cidadão terá acesso à efetividade dessas ações? Antigamente o acesso era mais complicado e, ao longo dos anos, estamos vivendo a modernização da administração pública. Tudo começou no âmbito federal, mas, com o tempo, os municípios e estados estão se adequando a essa modernização”, explicou Janaína Moura. Ela apontou as diversas formas com que a transparência da gestão pública tem se apresentado atualmente, e como o sistema de informação do cidadão, a Lei de Acesso à Informação e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, junto com sistemas cadastrais sobre empresas, são maneiras de evidenciar esse trabalho.
Para apresentar sobre o relato integrado, a painelista Janaína Canindé fez uso da palavra e citou a normativa que trata dessa questão para o setor público. “Esse é um assunto que vem sendo muito comentado, e até o próprio CFC já trouxe uma norma sobre o Relato Integrado em 2020. Um dos primeiros relatos feitos pela contabilidade pública no Brasil foi apresentado pelo TCU, e esse é um novo modelo de preparação de relatório, o qual requer que a organização pense de forma integrada, com base em um processo de controle de gestão. Então, para que possamos ter uma informação mais concisa e mais transparente, foi criado esse documento, que surgiu e foi estabelecido no âmbito internacional”, apontou.
Para ela, a ideia do relato integrado é, justamente, integrar essa questão da informação. “Nós, enquanto profissionais da contabilidade, tratamos, no geral, de informações financeiras e, em outras situações, com informações gerais que tratam de um balanço social, por isso precisamos ter uma integração maior em relação às informações que compõem qualquer empresa ou organização. Devemos trabalhar sempre de modo integrado, para que as informações sejam construídas de forma alinhada”, completou Janaína Canindé.
Assista à live na íntegra e veja todos os temas em debate.
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