Metropóles
12/07/2024 02:00, atualizado 12/07/2024 11:50
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas planeja usar o dinheiro de facções criminosas, como PCC, para combater essas próprias organizações. Ele e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, trabalham nos ajustes finais de um decreto, a ser publicado no Diário Oficial, que regulamentará a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado.
A ideia é fazer com que valores retirados do crime organizado possam ser destinados ao Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). A partir dele, a verba será direcionada para a área de inteligência e ampliação das estruturas das polícias Civil e Militar.
Já bens apreendidos do narcotráfico, como carros, lanchas e outros itens de valor, serão leiloados para angariar recursos para o fundo. Para isso, Tarcísio e Derrite montarão o chamado Núcleo de Recuperação de Ativos, que terá como coordenador um delegado de polícia.
Ele será encarregado de fazer contato com unidades de investigação para mapear bens custodiados. E focará naqueles que tiverem decretação de perdimento pela Justiça ou de valores e imóveis sequestrados. Vale lembrar que, recentemente, a polícia apreendeu automóveis de luxo do PCC cujas unidades chegavam a custar até R$ 1 milhão.
Carros de luxo do PCC eram usados para lavar dinheiro
Carros de luxo do PCC
Empresas mantinham veículos registrados em seus nomes
Agentes da receita durante operação
Carros do PCC eram negociados para viabilizar lavagem de dinheiro
O decreto é necessário porque, sem o respaldo jurídico-administrativo, muitos dos bens apreendidos acabam esquecidos e ficam sucateados. O texto já foi aprovado pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes.
A minuta está em fase final de revisão e será encaminhada diretamente a Tarcísio. Com a assinatura do decreto, a Secretaria de Segurança Púbica vai regulamentar o funcionamento do Núcleo de Recuperação de Ativos, autorizando o delegado-geral de Polícia a assinar o termo de adesão ao Recupera Nacional.
O Recupera Nacional é um colegiado que reúne as polícias civis de todas as unidades da Federação e a Polícia Federal, quando o assunto é recuperação de ativos. A coordenação é centralizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tarcísio e Derrite afirmam que a “asfixia financeira” é a principal forma de combater o PCC e outras facções criminosas.

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