O evento foi realizado em Brasília e coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
O evento foi coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reuniu representantes de mais de 80 instituições públicas durante quatro dias para debater as ações realizadas em 2023, além de estratégias pensadas já para o ano de 2024.
Conforme o documento enviado pelo Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, “Neste ano de 2023, a Polícia Civil do Pará se destacou por suas contribuições e altíssimo nível de engajamento nas atividades do curso Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) – Avançado ‘Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro em Crimes Ambientais’, realizado de 25 a 27 de abril de 2023, na cidade de Belém (PA), e em diversas iniciativas que se seguiram a este evento inicial”, explica.
Publicado em 27 de outubro deste ano, o relatório destaca que o Grupo de Ação Financeira (Gafi) avaliou positivamente o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro do Brasil. A avaliação ocorreu em conjunto com o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), e ambos os órgãos analisaram a efetividade das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa do país. Além disso, foi verificada a conformidade dessas medidas com as Recomendações do Gafi.
O LABLD é fruto de um convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e está destinado a auxiliar todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos que necessitarem de apoio técnico especializado sobre o assunto, inclusive os da esfera federal. Segundo a delegada-geral adjunta, Daniela Santos, “o laboratório ajuda nos procedimentos de investigação referentes à lavagem de dinheiro. A integração entre agentes que atuam na região Norte é essencial para o andamento das investigações e da atuação de todos os órgãos”.
Participam da Enccla instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além destas, integram os compõem grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.
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