Ministro diz ser preciso criar um regime diferenciado para os Estados “que fizeram o dever de casa” no programa “Juros por Educação”
O governo estuda a possibilidade de fazer aportes para Estados que tenham dívidas menores com a União por meio do programa “Juros Por Educação”. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta 3ª feira (7.mai.2024) que a ideia é levar os recursos para a rede pública e para o Sistema S.
“Precisamos avaliar. Há uma receptividade muito positiva por parte dos Estados, dos governadores. Mas há um questionamento dos Estados que fizeram o dever de casa, que têm uma dívida pequena com a União”, declarou Camilo no seminário “Juros Por Educação”, realizado em Brasília pelo Itaú Educação e Trabalho e Todos pela Educação.
O governo propôs o programa para aliviar a dívida dos Estados com a União. Os juros cobrados dos débitos seriam cobrados em patamares menores caso haja investimentos locais na rede pública de educação, especialmente no ensino técnico.
A proposta é voltada especialmente para as unidades da Federação com alto endividamento, mas todas podem participar.
Segundo Camilo, os Estados com mais dívidas terão mais economia e, portanto, mais dinheiro para investir na comparação àqueles com dívida maior. O ministro afirma que um dos objetivos do programa é colocar 37% dos estudantes de ensino médio do país no ensino técnico.
“Para ele [UF menos endividada] chegar aos 37% com apoio com a mesma proporção que os Estados mais endividados estão tendo, precisaria de um aporte extra”, disse.
Um possível aumento dos gastos para o “Juros por Educação” vem em um momento que o governo diz buscar constantemente o equilíbrio das contas públicas, ou seja, diminuir os gastos e aumentar a arrecadação. Novos gastos podem atrapalhar esse objetivo.
Governadores com menos débitos em suas contas do Executivo dizem precisar de um olhar diferenciado. Por causa disso, haveria a possibilidade dos aportes adicionais de incentivo.
“É preciso mais para os Estados que fizeram o dever de casa, para os Estados que têm pouca dívida”, disse o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Ele estava no evento com Camilo Santana.
O “Juros por Educação” foi apresentado para os governadores pelo Ministério da Fazenda. Faz parte de uma alternativa para diminuir o contencioso das unidades da Federação.
O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, afirma que o programa ainda precisa de diálogo entre os Poderes para saber como avançar. “Nenhum Estado ficará de fora”, falou.
A proposta de trocar a renegociaciação por investimentos em educação é aberta para todos as unidades da Federação. O saldo devedor dos entes é de R$ 740 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Desse montante, 89% é do Sul e do Sudeste, o que representa R$ 660 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou como funcionaria o programa em reunião com governadores dos Estados do Sul e Sudeste em março. Estavam presentes:
Os Estados têm até o fim de maio para avaliar se aceitam o que o governo propôs. Alguns afirmam querer colocar os investimentos em outras áreas. O governo disse que insistirá na proposta original.
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