A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 1.250/2019) que exige a adequação dos imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
IMÓVEIS FINANCIADOS COM VERBA PÚBLICA DEVEM TER ACESSIBILIDADE; O PROJETO DE LEI ALTERA O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o projeto de lei que exige a adequação dos imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. De autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar que os imóveis financiados com esses recursos obedeçam aos sete princípios mencionados, são eles: uso equitativo, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, informação perceptível, tolerância ao erro, baixo esforço físico, tamanho e espaço para aproximação e uso. A relatora na comissão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que a adaptação desses espaços vai criar um cenário igualitário para todos. Teresa Leitão: “Cria um cenário em que a importância da existência de instalações adequadas para uso por todos, inclusive aqueles com restrições de mobilidade, seja ainda maior. É razoável que os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos observem os princípios do desenho universal como forma de garantir a acessibilidade das moradias e a necessidade de adaptações posteriores.” O projeto de lei seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes. 
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