Quem Somos
EDITORIAS
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
SERVIÇOS
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
ESPECIAIS
#covid19
dr. Pintassilgo
Lula Fala
Vazamentos Lava Jato
Fale Conosco
SERVIÇOS
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
EDITORIAS
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
MIGALHAS QUENTES
Publicidade
Publicidade
Da Redação
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Atualizado às 10:54
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou sete empresas que utilizaram nome de concorrente como palavra-chave no Google Ads para remeter a resultados em anúncios. As corrés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora, sem expressa autorização, e a indenizá-la por danos materiais e morais, fixados em R$ 20 mil para cada empresa ré e em R$ 150 mil para o site de pesquisa, que também responderá solidariamente pelas indenizações impostas às corrés.
A ação foi movida por uma companhia que atua no ramo de consultoria profissional. Segundo os autos, instituições concorrentes usavam a marca registrada pela autora ao comprarem anúncios na plataforma on-line, fazendo com que os consumidores fossem direcionados às suas páginas na internet ao pesquisarem a marca da requerente.
Ao analisar a apelação, o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, manteve entendimento que fundamentou decisão em agravo de instrumento julgado anteriormente, no qual a turma julgadora reconheceu a concorrência desleal e determinou que os anúncios das apeladas fossem desvinculados dos termos de pesquisas que se referem ao nome da autora.
“Não será mediante a inclusão de expressões ‘genéricas’ ou de ‘uso comum’ nas pesquisas que se isentará de culpa quem busque veicular seu nome a concorrente mais conhecida, nem quem a auxilia nessa violação a direito de propriedade”, escreveu.
“Desta maneira, é o caso de julgar-se, como efetivamente em segundo grau de jurisdição se julga, a ação procedente, condenadas as rés nos termos da petição inicial”, concluiu o desembargador.
Informações: TJ/SP.
Além de ser ordenada a cessar o uso da palavra-chave, a Emma terá de pagar danos materiais e morais.
No caso julgado, a marca de roupas íntimas Loungerie e o Google foram condenados pelo uso da marca “hope” em link patrocinado.
Dois casos em julgamento na 3ª turma analisam empresas que usaram nome de marca concorrente como palavra-chave ao comprar publicidade no Google Ads.
Especialista em Direito Digital, advogado Renato Opice Blum explica irregularidades e sanções.
Uma empresa de tintas contou à Justiça que o Google está comercializando marca cujo registro é de sua titularidade pelo mecanismo “Google Ads”, possibilitando que concorrentes vinculem sua marca como critério de pesquisa.
Publicidade
Publicidade
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
#covid19
dr. Pintassilgo
Lula Fala
Vazamentos Lava Jato
Central do Migalheiro
Fale Conosco
Apoiadores
Fomentadores
Perguntas Frequentes
Termos de Uso
Quem Somos
ISSN 1983-392X
Posso ajudar?