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05/09/2023, 14h37
Projeto aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Segurança Pública (CSP) torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020) . A comissão também aprovou o PL 2522/2023, que trata de hipóteses para a perda de bens em casos de nulidade de processo, extinção da punibilidade e mesmo de absolvição.
Projeto aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Segurança Pública (CSP) torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020) . A comissão também aprovou o PL 2522/2023, que trata de hipóteses para a perda de bens em casos de nulidade de processo, extinção da punibilidade e mesmo de absolvição.
Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP
Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP
PL 2522/2023
PL 5236/2020
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