Por Lorena Molter
Comunicação CFC
A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram em reunião técnica nos dias 29 e 30 de agosto. O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
Na ocasião, os representantes do CFC e os membros do TSE discutiram a proposta de texto da minuta da norma que trata do tema. A abertura das discussões teve caráter histórico para a autarquia, pois foi a primeira vez que a comissão do Conselho esteve em reunião na sede do TSE. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, também esteve no local e agradeceu o apoio e a atenção do Tribunal nessa atividade. O segundo dia de encontro aconteceu no CFC, onde a equipe realizou uma contextualização histórica sobre a prestação de contas eleitorais, observações técnicas sobre o processo de prestação de contas eleitorais e defesa técnica dos elementos presentes no documento.
O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, disse que a parceria entre o CFC e o TSE vem de longa data e tem agregado mais qualidade na prestação de contas apresentadas por candidatos e por partidos políticos à Justiça Eleitoral. O profissional ainda explicou a finalidade das atividades desempenhadas pela entidade e pelo órgão atualmente. “O foco do grupo de trabalho aqui é criar uma norma específica que trate das especificidades da prestação de contas de campanhas eleitorais e de exercícios financeiros para que o profissional da contabilidade tenha segurança para dar um amparo maior ao trabalho dele no dia a dia”, pontuou.
O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, contador Joaquim Bezerra, que foi um dos precursores das discussões e dos estudos sobre a temática no âmbito da autarquia, falou sobre os impactos da norma tanto no campo político, como no social. “O país e a sociedade ganham, porque terão um processo mais transparente, mais fincado nas normas que regem o patrimônio e que o organizam, controlam e salvaguardam”, afirmou.
O contador ainda ressaltou a ampliação da qualidade das informações que vão chegar à população. “A sociedade vai poder exercer um controle social melhor e ter, em suas mãos, relatórios, números e dados, que vêm respaldados de uma normatização técnica baseada nos princípios da Contabilidade, mas sobretudo no que as normas de contabilidade brasileiras e internacionais trazem para a garantia de toda essa segurança do patrimônio, que é o objeto da Contabilidade”, esclareceu.
A elaboração e a publicação dessas normas têm reflexo positivo na sociedade, mas, principalmente, trarão ainda mais respaldo e segurança às atividades dos profissionais da contabilidade. Isso porque, atualmente, os contadores utilizam as normas contábeis, de modo subsidiário, para a aplicação na Contabilidade eleitoral e partidária. O presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, explicou como os trabalhos são realizados. Segundo o contador, utiliza-se uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, associada a outra norma genérica e diferentes regulamentações para a realização das prestações de contas. “Assim, subsidiariamente, analisamos, compreendemos e definimos como devemos agir na contabilidade partidária eleitoral”, afirmou.
A reunião contou ainda com a presença dos analistas judiciários do TSE José Carlos Vieira Pinto e Alexandre Araújo. Os profissionais destacaram que a nova norma será essencial para o aumento do controle social. “O papel do contador é extremamente importante para a democracia, pois permite que a sociedade perceba como é aplicado o recurso público investido, tanto pelo candidato como pelo partido político”, pontuou Araújo.
José Carlos Vieira Pinto ressaltou os ganhos que a padronização trará para o processo de prestação de contas. “O objetivo da norma, certamente, é definir padrões. Uma vez definidos, os padrões permitem que as pessoas possam entender as informações que chegam a elas, seja por meio dos sistemas eleitorais, seja por meio das divulgações que são feitas na internet, o controle social”, pontuou.
Haroldo Santos Filho celebrou o trabalho integrado entre o CFC, entidade que edita normas contábeis, e o TSE, órgão que fiscaliza as contas partidárias e as prestações de contas de candidatos. O contador ainda informou que os próximos passos na construção da norma já estão definidos. “Vamos submeter essa minuta a uma apreciação e sabatina geral por parte daqueles que detêm notório conhecimento na área de contabilidade eleitoral e, a partir disso, disponibilizaremos para audiências públicas. Essas são etapas necessárias para se criar uma Norma Brasileira de Contabilidade”, contou.
As discussões a respeito da nova norma contaram com as contribuições técnicas dos membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Alexandre Di Pietra, Brunno Sitonio, Décio Galdino, Elson Amorim, Guilherme Guimarães e Guilherme Sturm.
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